Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra os empresários Antônia Nonata da Costa, Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, Eliane Araújo Cardoso e Elizeu de Macedo Costa. A decisão é de 19 de junho deste ano.
Eles são acusados de desvio de recursos públicos federais repassados ao Município de Nova Santa Rita, mediante a utilização de empresas inexistentes (fantasmas), com a emissão de notas fiscais inidôneas (“frias”, “calçadas” e superfaturadas), utilizadas para justificar a aplicação dos recursos junto aos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, órgãos federais, etc.).
Segundo o MPF, a “Operação Geleira” foi deflagrada por meio do IPL nº 37/2009, “instaurado com o fim de apurar a existência de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos das prefeituras municipais do Estado do Piauí e na utilização de “empresas fantasmas” para a emissão de “notas fiscais frias”, a fim de “justificar”, perante os órgãos de controle, a utilização dos recursos públicos desviados”.
O modus operandi da Organização Criminosa consistia, em síntese, em: realização de saques dos recursos das contas das prefeituras sem a efetiva contraprestação de serviços ou produtos, saques estes realizados pelos próprios gestores dos municípios, emissão de notas fiscais frias para ‘justificar’ despesas e saques efetuados e utilização das notas fiscais frias na prestação de contas realizada junto aos órgãos de controle.
Foi determinado, com fulcro no art. 80 do CPP, o desmembramento da denúncia formalizada pelo Ministério Público, para formar 02 (dois processos), divididos nos seguintes núcleos: A) Núcleo de Gestão composto pelos acusados Régio de Aquino Leal, Heli Marques de Carvalho, Vanessa Aquino Leal e Joelma Marques Coelho; B) Núcleo de Articuladores/Empresarial composto pelos denunciados Antônia Nonata da Costa, Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, Eliane Araújo Cardoso e Elizeu de Macedo Costa.
Os denunciados não apresentaram defesa prévia, apesar de notificados.
O juiz já recebeu denúncia contra os membros do núcleo de gestão.
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