Bárbara Rodrigues
O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação no dia 8 de março ao prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Chico, pedindo que ele regularize os veículos que realizam o transporte de alunos.
O promotor disse que recebeu informação sobre a situação dos veículos para transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Nova Santa Rita, estando entre eles diversas caminhonetes abertas. Ele destacou que a situação não é legal e que precisa ser regularizada.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Jorge Luiz pediu então que o prefeito Antônio Chico adote as providências necessárias em relação ao caso, buscando regularizar imediatamente os veículos para a realização do transporte dos alunos do ensino infantil e fundamental da zona rural do município de Nova Santa Rita, obedecendo, estritamente aos dispositivos constitucionais.
Ele ainda pede que o prefeito posteriormente informe se atendeu a recomendação, “inclusive sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas, registrando-se que, não obstante a não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal”.
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