O Ministério Público de Contas pediu o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Manoel Emídio por pendências relativas à prestação de contas referente ao exercício de 2017.
Segundo os vereadores, o prefeito contratou a empresa para realizar a reforma de escolas das zonas rural e urbana do município, no entanto foi constatado que nada foi feito além da pintura.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, por não ter atendido requisitos da legislação.
Muitos prefeitos decretaram situação de emergência nos municípios no início deste ano. Com os decretos, os prefeitos podem realizar contratos sem licitação.
