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Manoel Emídio - Piauí

TCE reprova contas de gestão do prefeito Zé Medeiros

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI.

O prefeito do município de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, teve as contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, referentes ao ano de 2011.  Zé Medeiros (PTB), como é conhecido, foi novamente eleito prefeito do município para gestão 2017/2022.

Entre as irregularidades encontradas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal estão emissão de cheque sem fundos no valor de R$ 3.199,24, gerando tarifas bancárias no valor de R$ 43,35; despesas realizadas sem licitação, no valor total de R$ 683.383,90; pagamento com atraso de obrigações previdenciárias referentes ao exercício de 2010, ocasionando multas e juros no valor total de R$ 5.268,71, entre outras irregularidades.


Além disso, não houve realização de concurso público para validar o exercício da função pública de apoio administrativo, técnico e operacional e de zeladora, afrontando o art. 37, II, da Constituição Federal.

A Segunda Câmara decidiu multar o prefeito Zé Medeiros no valor correspondente a 2.000 UFR-PI a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI nesta segunda-feira (20).

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