Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil pra investigar o prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, o secretário de Administração, Manoel Agnaldo Tomaz de Sousa Filho e o secretário de Finanças Ailton Medeiros da Silva. A portaria nº 02/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, José William Pereira Luz, na última segunda-feira (29).
Segundo a portaria, há informações de que a prefeitura de Manoel Emídio contratou diversos prestadores de serviços sem concurso, que os atos de nomeação não foram publicados e que alguns desses servidores prestam serviços com carga horária reduzida de 20h, recebendo metade do salário mínimo como pagamento.
O promotor aponta ainda que, em consulta ao Diário Oficial dos Municípios, entre 1º de janeiro e 29 de maio de 2017, foi verificado que não houve a publicação das portarias de nomeação dos servidores contratados a título precário, importando em claro descumprimento ao princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, impedindo a fiscalização pelos órgãos competentes.
O Ministério Público, ao verificar tal irregularidade/ilegalidade notificou os secretários de Finanças e Administração para que não pagassem nenhum servidor cuja portaria de nomeação não tivesse sido publicada, sendo que tais secretários se omitiram em cumprir tal recomendação, anuindo com tal irregularidade.
A portaria afirma também que o prefeito José Medeiros da Silva recusa-se a abrir procedimento inicial para a realização de concurso público, contrariando expressamente a Constituição Federal, mesmo notificado para tanto, inclusive, em audiência pública realizada tratar desse tema.
O promotor de Justiça realizou inspeção pessoal, por amostragem, verificando que realmente existem servidores públicos lotados em regime de 20h (zeladores e vigias), cujos nomes não foram publicados no Diário Oficial dos Municípios.
O representante do Ministério Público determinou a notificação dos investigados para apresentarem suas defesas no prazo de 20 dias, acompanhado de documentação pertinente. Deverá também será envido ao TCE-PI ofício requerendo uma tomada de contas especial, em relação ao Município, com eventual bloqueio das contas de Manoel Emídio, caso não haja a exoneração dos contratados de forma ilegal.
Outro lado
Procurados pelo GP1, Zé Medeiros, Manoel Agnaldo Tomaz de Sousa Filho e Ailton Medeiros da Silva não foram encontrados para comentar a denúncia.
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