A portaria foi assinada pela promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira no dia 17 de outubro e publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta terça-feira (22).
No julgamento foram apontadas algumas irregularidades, como atraso no envio da prestação de contas mensal, vícios em processos licitatórios e fracionamento de despesas.
