Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de Manoel Emídio, referente ao exercício de 2013, e determinou a aplicação de multa ao prefeito Josenildo Lial Moreira.
No julgamento foram apontadas algumas irregularidades, como atraso no envio da prestação de contas mensal, vícios em processos licitatórios, fracionamento de despesas, pagamentos de despesas de exercícios anteriores, encargos moratórios, ausência de finalização de licitações, entre outros problemas.
Em sua defesa o prefeito apresentou justificativas sobre os problemas encontrados e os conselheiros decidiram que apesar das irregularidades, ela não ensejam a reprovação das contas. Foi determinada então a aplicação de multa no valor de 800 UFR-PI, para Josenildo Lial, que será recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado desta decisão.
Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. A decisão é do dia 17 de agosto.
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