O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, em decisão dada na última terça-feira (03), reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito.
A decisão foi dada pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo no dia sete de outubro. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido.
A manifestação foi assinada no dia 12 de agosto pelos promotores Débora Geane Aguiar Aragão, Lenara Batista Carvalho Porto, Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz.
O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, relator do pedido, determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí para manifestação acerca da solicitação.
O desembargador Pedro Alcântara afirmou que neste momento o aparelho será melhor empregado em outros presos que foram postos em liberdade devido a pandemia do novo coronavírus e em casos de u
Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2019 pelo Gaeco, mas já foi solto e está utilizando tornozeleira eletrônica.
O prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com petição onde afirmou não possuir fonte de renda para manter a quitação dos aluguéis do imóvel em que atualmente reside em Teresina.
O ministro determinou ao Tribunal de Justiça a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública
A defesa alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva do gestor tem uma argumentação frágil, genérica e padronizada, e é alicerçado em presunções.
O habeas corpus foi distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, no entanto, em razão do recesso de final de ano, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias
A decisão é do dia 26 de dezembro e nela o ministro concede a liminar “para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares d
O prefeito foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito da Operação Bacuri, no dia 03 de dezembro de 2019.
Ele foi preso no final da tarde desta quarta-feira (11), na sede do Gaeco, e agora se junta ao prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, e os demais oito alvos denunciados na operação.
O pedido feito pelo Ministério Público do Estado foi acatado, no dia 7 de dezembro, pelo desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Os suspeitos foram presos durante a Operação Bacuri.
Para a defesa, não há como cogitar que a investigada, estando em liberdade, possa exercer algum tipo de gestão ou influência sobre os assuntos que envolvem a administração.
Ela é esposa do prefeito Luciano Fonseca, um dos 9 alvos da Operação Bacuri, deflagrada pelo Gaeco na última terça-feira (03), que acabou desarticulando um grupo criminoso no município.
O prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, ingressou com o pedido de desbloqueio das contas bancárias do município, afirmando que já realizou o recolhimento das contribuições.
