Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (2) uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa (PT), que chegou a ser preso na 'Operação Bacuri' deflagrada em dezembro de 2019.
A representação é referente a pendências na prestação de contas do exercício financeiro de 2019, de cinco meses, de fevereiro a junho. O órgão ministerial destacou que as pendências nas prestações de contas dificultavam as fiscalizações referentes aos gastos públicos.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia
No dia 3 de outubro de 2019, os conselheiros do TCE determinaram o bloqueio das contas, pois havia sido constatada que a irregularidade permanecia. Logo após a decisão, o prefeito pediu o desbloqueio das contas bancárias para o pagamento de débito referente ao Fundo de Previdência Social, por isso foi realizado um desbloqueio apenas para o pagamento desses valores.
Depois o prefeito apresentou a documentação que estava pendente, referente ao cinco meses, e com isso foi determinado o desbloqueio das contas bancárias da prefeitura de Bertolínia.
“Malgradado a situação tenha se regularizado, cumpre este parquet destacar quem in casu, ocorreu afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido”, afirmou o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente.
Prisão
Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada no dia 3 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário.
O prefeito foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi decretada a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).
Luciano Fonseca estava preso há mais de 40 dias, quando foi solto no dia 15 de janeiro, por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que, em sua decisão, determinou a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública já determinado”.
No dia 16 de janeiro o desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o prefeito seja monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Após ser solto mediante cumprimento de medidas cautelares e ser autorizado a mudar de endereço, o prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com novo pedido junto Tribunal de Justiça do Piauí: agora quer a retirada da tornozeleira eletrônica de monitoramento, alegando que no novo endereço ao qual está residindo não há cobertura de sinal de telefonia móvel. Ainda não existe uma decisão sobre isso.
Luciano atualmente está residindo na zona rural de Bertolínia, após ingressar com petição pela qual afirmava não possuir fonte de renda e que atravessava problemas de ordem financeira, que o impedia de manter a quitação dos aluguéis do imóvel que residia em Teresina.
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