Gil Sobreira
Após ser solto mediante cumprimento de medidas cautelares e ser autorizado a mudar de endereço, o prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa (PT), alvo da 'Operação Bacuri' deflagrada em dezembro de 2019, ingressou com novo pedido junto Tribunal de Justiça do Piauí: agora quer a retirada da tornozeleira eletrônica de monitoramento, alegando que no novo endereço ao qual está residindo não há cobertura de sinal de telefonia móvel.
Luciano atualmente está residindo na zona rural de Bertolínia, após ingressar com petição pela qual afirmava não possuir fonte de renda e que atravessava problemas de ordem financeira, que o impedia de manter a quitação dos aluguéis do imóvel que residia em Teresina.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia
A defesa pede a retirada da tornozeleira alegando que o aparelho é ineficaz e inoperante e que, caso mantido, “se tornaria um prejuízo ao portador, violando inegavelmente a sua dignidade, enquanto pessoa humana, princípio este que, a propósito, está ancorado na Constituição Federal como fundamento do Estado Democrático de Direito”.
“Se o aparelho se torna ineficaz na região onde o Monitorando reside, não há porque mantê-lo instalado de forma inoperante, enquanto, indiscutivelmente, poderá servir para monitoramento de outro jurisdicionado que esteja em área de cobertura e que necessite do escasso aparelho para auferir seu status libertatis, bem como daquele jurisdicionado cuja vigilância do Estado se faz imprescindível”, diz.
O pedido do prefeito será apreciado pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo após manifestação do Ministério Público Superior.
Entenda o caso
Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri no dia 3 de dezembro de 2019 com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário.
O prefeito foi alvo de mandado de prisão preventiva e decretado a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).
Atualmente cumpria medidas cautelares após ser solto por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
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