Segundo o promotor Jorge Pessoa existe “situação de excepcionalidade vivida no município de São João do Piauí, com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da popul
“As demais medidas restritivas e de isolamento social previstas nos regramentos estaduais e municipais continuam em vigor", afirmou o prefeito Gil Carlos.
Em nota, a Prefeitura de São João do Piauí afirmou que assim que o Tribunal de Contas do Estado notificou a prefeitura sobre a situação, a licitação para a aquisição dos testes rápidos foi an
O Ministério Público, através do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, ingressou com ação civil pública contra o prefeito no último dia 05 de fevereiro deste ano em face da situação.
O recurso é contra decisão, do dia 15 de janeiro de 2019, do juiz eleitoral Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da 20ª Zona, que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
O julgamento deveria ter ocorrido no dia 28 de outubro, mas na ocasião o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo pediu vistas para analisar melhor o processo.
Jorge Pessoa explicou que a recomendação acontece após ter instaurado um procedimento para investigar suposta irregularidade no vencimento de base dos professores.
Na defesa apresentada durante a inspeção, o prefeito Gil Carlos afirmou que todas as contratações foram realizadas em consonância com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Servidores Pú
"Ressaltamos que todas as prestações de contas referente a Gestão do Prefeito Gil Carlos Modesto Alves foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí", diz trecho
O promotor Jorge Pessoa disse que recebeu os relatórios fiscais e o contraditório do procedimento administrativo que tramitou perante o TCE que constaram irregularidades em prestação de conta
“Cabe ao município de São João do Piauí cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, destacou o promotor.
