Prefeito Gil Carlos vira réu na Justiça e pode perder o mandato

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT), virou réu em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público após o juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí/PI, receber a petição inicial e determinar sua intimação para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Gil Carlos é acusado de irregularidades no exercício financeiro de 2013 que causaram prejuízo aos cofres públicos, no caso: a) ausência de processo licitatório obrigatório (ou processo administrativo em que se demonstre os requisitos necessários para dispensa de licitação) para aquisição de combustíveis e lubrificantes, b) contratação irregular de escritório de advocacia e c) débito da Prefeitura de São João do Piauí perante a Eletrobras (atual Equatorial), com multas e juros incidentes até dezembro/2013. O valor do dano causado, segundo o MP, é de R$ 160.317,64 (cento e sessenta mil e trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos

Para o MP, Gil Carlos, na qualidade de Gestor Municipal de São João do Piauí/PI, “praticou irregularidades caracterizadoras como ato de Improbidade Administrativa, afrontando as diretrizes legais da boa administração e gerando impacto negativo no erário municipal”.

Na decisão que recebeu a petição inicial, dada em 09 de janeiro deste ano, o juiz frisa que o prefeito não juntou aos autos nenhum documento idôneo que comprove o não cometimento ou impossibilidade de lhe imputar atos de improbidade administrativa, ou prova inequívoca que pudesse ensejar a rejeição da ação.

De acordo com o juiz, existem indícios da prática de atos de improbidade apontados pelo MP que deverão ser melhor investigados no decorrer da instrução processual. “Tais indícios poderão ou não ser confirmados com o desenrolar da instrução, razão pela qual entendo ser necessário o prosseguimento da demanda”, ressalta o magistrado.

Na ação o MP pede a condenação de Gil Carlos à perda da função pública, ressarcimento do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

O prefeito Gil Carlos encaminhou nota de esclarecimento. Confira na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de São João do Piauí – PI vem por meio desta nota, esclarecer a sociedade sanjoanense e os veículos de comunicação sobre a matéria veiculada no Portal GP1 titulada “Gil Carlos vira réu na Justiça e pode perder o mandato”, datada de 22/01/2020, nos seguintes termos:

De início esclarecemos que o Prefeito Gil Carlos vem desempenhando uma gestão exemplar no Município de São João tanto em termos de obras e realizações como em termos de ética e responsabilidade, tanto é que todas as suas prestações de contas sempre foram aprovadas pelos órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas do Estado.

Assim, a ação do Ministério Público Estadual recebida pelo Juiz da Comarca de São João mencionada na matéria do portal acima trata de supostas irregularidades formais, ocorridas ainda no ano de 2013, esclarecendo-se que no decorrer da instrução do processo a defesa do gestor irá provar a sua total inocência e a inexistência de qualquer dano ao erário público.

Não há, portanto, que se falar em ofensa aos princípios da administração pública ou mesmo prática de ato de improbidade.

Por fim, o Prefeito Gil Carlos reafirma sua confiança na Justiça brasileira de modo que todos os questionamentos postos serão esclarecidos no decorrer do processo, não havendo que se falar em perda do mandato ou algo do tipo.

São João do Piauí, 22 de janeiro de 2020.