TCE vai julgar contratações temporárias realizadas por Gil Carlos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (25) uma inspeção realizada na prefeitura de São João do Piauí que teve como objetivo averiguar a regularidade das contratações temporárias de pessoal em 2017. O prefeito do município é Gil Carlos Modesto.

Para ajudar na investigação o TCE solicitou que o prefeito encaminhasse várias informações, como o quadro permanente de servidores, com a identificação de cada um, além da lei de criação de cargos públicos, comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Gil Carlos

Na inspeção, a divisão técnica do TCE encontrou na ocasião, várias contratações diretas que foram realizadas sem qualquer processo seletivo. Já algumas contratações realizadas por seletivos foram para funções análogas as de cargos efetivos.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando pela rescisão de todas as contratações temporárias e que o prefeito substitua essas pessoas por servidores efetivos regulamente aprovados em concurso público.

Defesa

Na defesa apresentada durante a inspeção, o prefeito Gil Carlos afirmou que todas as contratações foram realizadas em consonância com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João do Piauí.

Destacou ainda que “as referidas contratações foram feitas por meio de teste seletivo (edital 001/2016) e em respeito ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, o qual visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos, sobretudo na área da educação, para qual foi realizado o teste seletivo”.

O prefeito explicou ainda que contratou várias pessoas por meio de concurso público na sua gestão. “ Desde quando assumiu a gestão do município de São João do Piauí em janeiro de 2013, o atual gestor visando corrigir a distorção quanto à larga contratação precária perpetrada pelos ex-gestores, convocou por meio de editais, todos os aprovados e inúmeros classificados no último concurso realizado pela administração municipal”, explicou o gestor.