Bárbara Rodrigues
O prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Neto, firmou no dia 12 de setembro com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da promotora Rita de Cássia, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar o transporte escolar do município.
Segundo a promotora Rita de Cássia, foram encontradas irregularidades em vistoria realizada no transporte escolar de Lagoa do Piauí, devido a problemas com os veículos e com a documentação dos motoristas.
- Foto: Facebook/Antônio Neto
Prefeito Antônio Neto
Para que a situação seja regularizada e evitar medidas judiciais, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta onde o prefeito Antônio Neto se compromete em um prazo de 180 dias que irá regularizar a situação da frota que faz o transporte escolar.
Além disso, em um prazo de 60 dias, o prefeito precisa regularizar a situação dos motoristas para que apenas conduzam os veículos os que estiverem com a documentação correta, com habilitação categoria D e que não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
Em caso de descumprimento, Antônio Neto terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 500, que será revertido ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e, em caso de inexistência, ao Fundo Estadual da Infância e da Adolescência.
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