Gil Sobreira
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais em uma ação de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Beneditinos, Aarão Cruz Mendes e Jullyvan Mendes, os empresários Igor Nunes Pereira Leite e Mario Andretti de Brito Pimentel e os ex-secretários de Educação, Pedro Alves da Silva e Irenildes Marques da Silva, acusados de irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2019. A ação é baseada em um relatório de apuração da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou graves prejuízos ao erário e à comunidade.
O cerne da acusação reside na homologação de processos licitatórios e na celebração de contratos com empresas que, segundo o MPF, não possuíam capacidade operacional para a execução dos serviços. As empresas A.O.S. Comércio e Serviços Ltda. e Igor Nunes P. Leite Eireli são acusadas de atuarem como meras intermediárias, subcontratando integralmente o transporte escolar para pessoas físicas. Essa prática, vedada pela Lei de Licitações, resultou em superfaturamento dos serviços e prejuízo aos cofres públicos.
A CGU constatou que as empresas contratadas não possuíam veículos adequados para o transporte escolar, tampouco funcionários capacitados. Relatos de testemunhas ouvidas durante a investigação corroboram a precariedade dos serviços prestados. Além disso, o MPF aponta irregularidades nos editais das licitações, como a exigência indevida de Certificado de Registro Cadastral e restrições à apresentação de recursos, que limitaram a participação de outras empresas e comprometeram a competitividade dos certames.
O MPF calcula que o prejuízo ao erário, decorrente do superfaturamento dos serviços, ultrapassa um milhão de reais. Além da lesão financeira, a população de Beneditinos foi diretamente afetada pela baixa qualidade do transporte escolar oferecido, com veículos em más condições e motoristas sem a devida qualificação.
O procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior pede a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí e aguarda a sentença judicial.
Outro lado
Os ex-prefeito e empresários não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimento.
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