A ação penal pede a condenação do prefeito por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibi
O vereador afirmou que tomou conhecimento de que o então candidato a prefeito Luiz Menezes encontrava-se realizando atendimento médico e distribuição de atestados em troca de votos.
A juíza da 11ª Zona Eleitoral, Maria do Rosário, no dia 18 de março, acabou extinguindo a ação, por entender que não houve observância da parte autora ao prazo legal.
Caso seja condenado, o prefeito pode pegar até 5 anos de detenção. A ação tramita no TRF1 por conta do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
O prefeito explicou que existe a necessidade de respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente às despesas com pessoal.
Em coletiva após a alta, o cardiologista Roberto Kalil Filho, um dos responsáveis pelo atendimento ao presidente, disse que ele poderá retomar suas atividades normais.
"Toda campanha começa 0 a 0 e toda eleição é absolutamente imprevisível. Portanto, vamos à luta, o PMDB tem todo o direito de disputar o Governo do Estado”, afirmou.
O evento que terá início às 09h30, contará com as presenças do prefeito da cidade, Luís Menezes (PMDB) e as demais lideranças políticas da Região Norte do Piauí.
Durante viagem à Brasília, o prefeito esteve reunido com o deputado federal Heráclito Fortes, que resultou em uma emenda de R$ 2 milhões para pavimentação urbana em Piripiri.
As ações estão fundamentadas em denúncias de irregularidades durante a campanha, como abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, por meio de transporte ilegal de eleitores.
O promotor determinou ainda que sejam enviadas informações quanto à existência e andamentos de processos tendentes a analisar a legalidade do concurso da Prefeitura de Piripiri edital nº 01/2
