Luiz Menezes corta gastos e revoga gratificações a comissionados

O prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, publicou decreto de nº 1.492/2018, do dia 9 de maio, onde determina a adoção de medidas para a redução de despesas com pessoal, e com isso revoga todas as gratificações concedidas aos ocupantes de cargos de comissão na prefeitura.

O prefeito explicou que existe a necessidade de respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente às despesas com pessoal, destacando que a Constituição Federal determina “as medidas a serem tomadas pelo gestor público para a adequação das despesas”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Luiz Menezes, prefeito de Piripiri

Ficam então revogadas, por prazo indeterminado, todas as gratificações concedidas a servidores ocupantes de cargo em comissão na administração pública direta e indireta. Quem for servidor efetivo da prefeitura não poderá acumular cargo comissionado e gratificação simultaneamente.

A função gratificada fica revogada a partir da folha de pagamento de maio de 2018 e estabelece que quem ocupar o cargo de Assessor Técnico irá receber entre R$ 1 mil e R$ 1.500 mil.

Luiz Menezes explicou no decreto que existe a “necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, que é dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade”.