O prefeito eleito de Piripiri, Luiz Menezes (PMDB), ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado em desfavor do prefeito Odival Andrade, “visando resguardar a mínima governabilidade/solvência do município”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Piripiri Odival Andrade
Luiz Menezes pede na representação, protocolada em 20 de outubro de 2016, o bloqueio imediato das contas do município com base no atraso dos salários de servidores públicos e prestadores de serviços (terceirizados) há mais de 3 meses, "com risco de centenas de ações trabalhistas em face do Município e um passivo crescente nos próximos anos"; extrapolação do limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e realização de concurso para 229 cargos efetivos criados no período da vedação; irregularidades e inadimplência junto à previdência social, com descumprimento de lei de parcelamento e impossibilidade de celebração de convênios; negativa de fornecimento de dados à equipe de transição do Prefeito Eleito, nos termos da Lei Estadual n° 6.253, de 22 de agosto de 2012 (lei que faculta instituição de equipe de transição do Prefeito Eleito) e da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo será o relator.
Outro lado
Procurado, o prefeito Odival Andrade não foi localizado para comentar o caso.
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