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“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas", disse Morais.
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Alexandre de Moraes afirmou que a nova multa não tem “qualquer relação com a concessão do indulto”.
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O deputado já foi condenado pelo ministro do STF a pagar R$ 405 mil por desrespeitar restrições.
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A defesa pediu que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie recurso para análise no STF.
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A multa no valor de R$ 405 mil foi determinada nesta terça-feira, 3, pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Alexandre de Moraes reiterou que as medidas cautelares continuam valendo mesmo após o indulto.
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Indulto presidencial concedido ao deputado garante seus direitos políticos, dizem alguns juristas.
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O magistrado considerou que a ação tinha o mesmo objeto que processos impetrados no STF.
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Advogado exige desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais e devolução de fiança de R$ 100 mil.
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O ato do Dia do Trabalhador a favor da liberdade de expressão reuniu milhares de pessoas em São Paulo.
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Silveira foi recebido aos gritos de "senador!" quando subiu no carro de som que acompanha a manifestação.
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A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro.
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"Eu acho que foi politicamente inábil praticar o ato antes do trânsito em julgado”, afirmou Temer.
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A manifestação foi enviada à Justiça do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial.
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Fakhoury, vice-presidente do PTB no Sudeste, nega que haja pressão para o deputado sair de comissões.
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Bolsonaro também repetiu que o deputado estava sendo injustiçado ao receber pena de 8 anos de prisão.
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O deputado Daniel Silveira foi condenado à prisão pelo STF, mas recebeu perdão de Jair Bolsonaro.
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Na votação, um total de 20 parlamentares membros do grupo apoiaram o nome do deputado para o cargo.
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O parlamentar, que foi condenado a 8 anos de prisão, participou da reunião do colegiado nesta quarta.
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“Dessa atribuição não vamos abrir mão", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.
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Pacheco disse que o Congresso não pode aprovar mudanças legislativas motivado por “paixões momentâneas”.
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O ex-ministro ainda defendeu a legalidade do perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal.
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Ministro alerta que o decreto editado pelo chefe do Executivo não alcança a inelegibilidade.
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Relatora de ações contra o decreto, ministra diz que tema tem 'especial significado para ordem social'.
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O pedido de informações antecede a decisão sobre eventual suspensão do decreto presidencial.
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Mello disse que o ato do Bolsonaro foi “soberano” e que a Corte deve rejeitar a ofensiva de partidos.
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O senador destacou que a decisão do presidente de perdoar o aliado fere o princípio da impessoalidade.
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"No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes”, disse o presidente.
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A nota é contra a atuação do STF durante o julgamento do deputado federal Daniel Silveira.
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O partido pediu que o STF reconheça ‘a completa nulidade do Decreto Presidencial do dia 21 de abril'.
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O deputado reagiu ao fato de Arthur ter criticado indulto dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
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Bolsonaro decidiu conceder a graça a Silveira após ser avisado de que ministro não pediria vista.
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O ex-presidente emitiu nota na qual sugeriu que o atual presidente espere o fim de todos os recursos.
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Entre as ações, está uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Rede Sustentabilidade.
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Presidente do Senado alega que 'certo ou errado' ato do presidente está dentro de sua competência.
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O presidente da República concedeu o indulto ao deputado federal nesta quinta-feira (21).
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Os ministros também decidiram cassar o mandato do parlamentar e suspenderam seus direitos políticos.
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O deputado será julgado hoje no STF por crimes contra a segurança nacional e a honra do Poder Judiciário.
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A expectativa do governo ucraniano é deslocar cerca de seis mil moradores para uma região mais segura.
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O evento terminou em confusão, na qual o dono do estabelecimento foi agredido por dois policiais.
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