Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado, Marco Aurélio Mello defendeu que a Corte deve reconhecer o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB), condenado a oito anos e nove meses de prisão. Mello disse que o ato do presidente é “soberano” e que os ministros devem rejeitar a ofensiva de partidos da oposição que tentam anular o ato de Bolsonaro.
“O Supremo há de observar as regras do jogo, e as regras do jogo direcionam no sentido de reconhecer um ato soberano do presidente da República. Fora isso é um antagonismo indesejável, desentendimento e crise institucional”, afirmou o ex-ministro em entrevista à CNN nesse domingo, 24.
“A graça está prevista no código de processo penal e foi implementada pelo presidente da República, agora é um ato de soberania do presidente. Não cabe sob a minha ótica questionar este ato”, completou.
Na opinião do ex-ministro, o STF também deve extinguir ações que tentam anular o decreto presidencial, protocoladas por PDT, Rede, Cidadania e PT. A relatora do caso será a ministra Rosa Weber.
Mello defendeu ainda que a pena de inelegibilidade de Silveira deve cair junto com o perdão concedido por Bolsonaro. Para ele, o Supremo deveria ter enviado ofício à Câmara para que a Casa avaliasse a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
“Não se pode dizer que permanece de pé a inelegibilidade, precisamos observar a organicidade do direito”, afirmou. “Se esse título além da pena privativa da liberdade também contempla a restritiva de direito, essa última cai por ser acessória quanto à primeira.”
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