Wanessa Gommes
A Associação Nacional dos Advogados Brasileiros no Piauí (ANB-PI) divulgou, no dia 20 de abril, nota de repúdio contra o Supremo Tribunal Federal (STF) pela atuação durante o julgamento que resultou na condenação do deputado federal Daniel Silveira. O posicionamento da ANB Piauí foi apoiado pelo presidente nacional da entidade, Carlos Schneider.
Em entrevista ao GP1, nesta segunda-feira (25), o vice-presidente da ANB-PI, o advogado Hermenegildo Alberto, explicou sobre a nota. “Nós fizemos uma nota no meio nacional repudiando o ato do Supremo Tribunal Federal no caso do Daniel Silveira, porque não podemos ficar inertes diante desse fato inusitado no país, aonde uma Corte que tem o dever primar pela guarda das Constituição Federal faz é atropelar”, relatou.
“O advogado Paulo César Rodrigues de Faria teve seu direito de defesa cerceado, ele foi impedido de entrar para acompanhar o julgamento juntamente com o assistido que era o Daniel Silveira. Isso é inconstitucional, não existe isso. Todo réu pode acompanhar o julgamento juntamente com o advogado. Mas o Paulo César só entrou porque ele chamou a OAB, por isso que ele conseguiu entrar”, contou Hermenegildo Alberto.
O que diz a nota
Na nota, a entidade afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, tentou de todas as formas cercear a defesa de seu desafeto político, que foi feita pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
“Paulo César Rodrigues de Faria que atua na defesa do Deputado Federal Daniel Silveira, foi atacado de vil e selvagem pela tirania ditatorial, materializado como instrumento inquisitorial de perseguição política ideológica, nos autos do inquérito inconstitucional que tramita no Supremo Tribunal Federal em pleno exercício de sua atividade constitucional criando regras próprias, atropelando todo o nosso sistema jurídico, invadindo sistemas jurídico, invalidando competências e perseguindo aqueles que descordam de seus pensamentos”, diz trecho da nota.
Para a ANB, a limitação ao direito e recurso do réu ofendeu a primícia constitucional e inegociável do contraditório e da ampla defesa da livre atuação do advogado, visando inibir e desmotivar o pleno exercício de defesa criminal.
Durante o julgamento, Moraes aplicou multa a cada petição apresentada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Farias, totalizando R$ 10 mil, o que também foi criticado pela entidade. “O ato decisório do Ministro Alexandre de Moraes, não tem respaldo jurídico, eis que aplicado de forma que visa tão somente atingir a pessoa do advogado que não se confunde com o perseguido político Deputado Federal Daniel Silveira. Ambos, cliente e patrono de defesa, são vítimas da tirania incontrolável de sabotadores da democracia, da Justiça, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou.
Confira abaixo a nota na íntegra ou clique aqui
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