A Transmob tem um prazo de 15 dias para fazer as alegações sobre a cobrança da taxa de desbloqueio, isso porque não comprovou ter nenhum convênio com o SETUT para efetuar o desbloqueio dos ca
Em nota, a Distribuidora afirma ainda que está cumprindo o que determina a Lei Municipal 52/2003, que isenta desse tributo apenas os consumidores da classe rural.
A audiência acontecerá no Auditório do Ministério Público Estadual, 7º andar, situado na avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, em Teresina.
Segundo relatou, o promotor sofreu um corte no supercílio direito ao bater com a cabeça na porta de vidro do estabelecimento que, de acordo com ele, não possuía faixa distintiva.
A Eletrobras Distribuição Piauí foi a empresa que ficou em primeiro lugar do ranking, foram 349 reclamações, de um total de 692 atendimentos referentes à empresa.
Desde que foi instalado, em outubro do ano passado, o posto do Procon Alepi, que já está realizando audiências de conciliação, vem registrando grande fluxo de atendimento.
O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica entre Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) e a Alepi, e foi proposto pelos deputados estaduais tucanos Luciano Nunes e Marden Me
Segundo a Coordenadora do Órgão, Luísa Lacerda, o cadastro de reclamações contra fornecedores constitui instrumento essencial de defesa e orientação dos consumidores.
Esses órgãos de defesa do consumidor terão competência para instaurar processo administrativo para fins de sanção, nos casos em que não for possível a conciliação
O procedimento foi instaurado mediante representação da titular da Promotoria de Justiça de Campinas do Piauí, Everângela Araújo Barros Parente, que solicitou a mediação do Procon.
Empresa é acusada de não ter comunicado os consumidores de forma clara sobre alterações nas datas de medição, o que provocou um "aumento abrupto" no valor das faturas.
O órgão municipal de defesa dos direitos do consumidor foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 12, de 29 de abril deste ano, assinada pelo prefeito José Hamilton Furtado Cast
