O Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, apresentou projeto de Lei ao Prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, para criação do Procon Municipal. O PROCON de Campo Maior, diante do interesse demonstrado pelo Chefe do Executivo Municipal, poderá ser o segundo do Piauí. O de Parnaíba foi o primeiro, com início das atividades previsto para o dia 01 de junho.
Como proposta inicial de municipalização do PROCON de Campo Maior, o prefeito assinou convênio com o Ministério Público Estadual na manhã do dia 19 de maio. O Promotor de Justiça Cleandro Moura representou a instituição, ao lado do Promotor de Justiça Subcoordenador do PROCON, Cezário Cavalcante.
Através do convênio e da Lei, explica Cleandro Moura, a cidade passa a contar com mais um órgão especializado na defesa do consumidor, inteiramente voltado aos direitos individuais. “Será uma maneira mais acessível e eficaz para que o consumidor tenha garantidos os seus direitos, pois não podemos esquecer que o Brasil ocupa atualmente a 5ª posição no mercado mundial de consumo, e as demandas consumeristas são crescentes”, completa o Promotor de Justiça.
O prefeito Paulo Martins informou que o PROCON estadual continuará funcionando dentro da estrutura do município, com a coordenação da política estadual de defesa do consumidor, mantendo, assim, a parceria com o Procon Municipal de Campo Maior. “O consumidor é quem ganha, pois passa a contar com duas esferas de defesa se seus direitos em Campo Maior”.
Como proposta inicial de municipalização do PROCON de Campo Maior, o prefeito assinou convênio com o Ministério Público Estadual na manhã do dia 19 de maio. O Promotor de Justiça Cleandro Moura representou a instituição, ao lado do Promotor de Justiça Subcoordenador do PROCON, Cezário Cavalcante.
Através do convênio e da Lei, explica Cleandro Moura, a cidade passa a contar com mais um órgão especializado na defesa do consumidor, inteiramente voltado aos direitos individuais. “Será uma maneira mais acessível e eficaz para que o consumidor tenha garantidos os seus direitos, pois não podemos esquecer que o Brasil ocupa atualmente a 5ª posição no mercado mundial de consumo, e as demandas consumeristas são crescentes”, completa o Promotor de Justiça.
O prefeito Paulo Martins informou que o PROCON estadual continuará funcionando dentro da estrutura do município, com a coordenação da política estadual de defesa do consumidor, mantendo, assim, a parceria com o Procon Municipal de Campo Maior. “O consumidor é quem ganha, pois passa a contar com duas esferas de defesa se seus direitos em Campo Maior”.
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