A recomendação administrativa foi feito dentro do procedimento preparatório de inquérito civil que foi aberto pela promotora Gilvânia Alves Viana, nesta terça-feira (12), para acompanhar o se
“A atitude dolosa do réu em descumprir as requisições ministeriais tem causado prejuízo aos atos apuratórios que estão em andamento nesta promotoria de Justiça", disse a promotora Gilvana Alv
Segundo o procurador, a “cobrança abusiva de honorários advocatícios de pessoas em situação de vulnerabilidade frustra a confiança depositada no advogado e mácula toda a imagem da classe".
Ele disse que foi aberto um processo administrativo, que culminou com a realização de 17 notificações contra a Agespisa somente nesse ano, mas que a empresa mesmo assim não se manifestou.
O GP1 entrou em contato com Riedel Batista, que informou que o município de Curimatá possui delegado e que nos feriados e finais de semana existe um rodízio de plantão entre os delegados.
O procurador explicou que é “atribuição do Ministério Público Federal para apurar fatos que indiquem possíveis falhas na prestação do serviço de transporte interestadual".
Ela afirma que a decisão de um juiz federal de Corrente, em setembro de 2016, determinou a extinção da dívida, dessa forma não possuindo qualquer débito com a União.