O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a intoxicação de mais de 35 crianças após o consumo de Albendazol durante a campanha nacional de combate ao tracoma, verminose e hanseníase em Corrente. A portaria nº 003/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, na última sexta-feira (06).
De acordo com a portaria, a promotora considerou termos de declarações prestados por pais de alunos da Escola Municipal Justina Freitas de Souza, situada na zona rural de Corrente, informando a ocorrência de possível intoxicação de seus filhos menores por medicamento de programa de saúde para combate à verminose ocorrida no dia 04/04/2018.
Ela citou ainda o recebimento de ofícios do Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, informando diversos casos de reações medicamentosas em crianças e adolescentes pelo consumo de ALBENDAZOL 400mg (comprimido) e da Secretaria Municipal de Saúde informando as providências em razão da situação de possível intoxicação.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
A promotora determinou a coleta de informações no site do Ministério da Saúde sobre a Campanha da Hanseníase, Verminoses e Tracoma Têm Cura, e a realização de visita ao Posto de Saúde da Localidade Vereda Porta e a todos os locais em que o medicamento ministrado foi armazenado elaborando relatório do que constatar.
Será enviado ainda ofício ao (a) secretário (a) Municipal de Saúde requisitando esclarecimentos sobre os fatos em apuração, bem como a remessa das seguintes informações/documentos, além de outros que se fizerem necessários, no prazo de 10 dias: Relação de crianças e adolescentes matriculados na Escola Municipal Justina Freitas de Souza que receberam a medicação Albendazol 400 mg (comprimido), bem como a relação de quais delas apresentaram algum tipo de reação à medicação, especificando-as; autorizações dadas pelos pais e/ou responsáveis dos alunos para que seus filhos fossem submetidos à campanha, além do protocolo a ser obedecido pelos profissionais de saúde para ministração da medicação relativa à campanha.
A Vigilância Estadual do Piauí também será oficiada para que realize auditoria a fim de verificar as razões da ocorrência da possível intoxicação medicamentosa, no prazo de 30 dias, e relatório conclusivo do que apurar.
Foram designados ainda os dias 16/04/2018, às 09h00, 09h30, e 10h00, para oitiva do enfermeiro Freire e da técnica de enfermagem lotados no Posto de Saúde da Localidade Vereda da Porta, e da Diretora da Escola Justina Freitas de Souza com posterior envio de ofício ao COREN/PI para que apure as condutas dos profissionais sob o aspecto ético-disciplinar, especialmente sobre a ministração de medicação a crianças e adolescentes sem autorização dos pais e/ou responsáveis e não obediência a protocolos, encaminhando suas conclusões com a maior brevidade possível.
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