Caso se refere a uma ação do Congresso, que alega que a estatal teria burlado a legislação para repassar alguns de seus ativos para a iniciativa privada.
No primeiro ato à frente da presidência do CNJ, ministro restringiu possibilidade de reavaliação de prisões e progressão de regimes para detentos condenados por crimes contra a administração
Informação foi divulgada pela assessoria do Supremo Tribunal Federal, que também adiantou que o ministro passa bem e deve seguir trabalhando em isolamento.
'Assim como os poderes da República devem ser harmônicos entre si, a harmonia também deve reinar internamente nesta Corte', disse o novo presidente do STF.
Magistrado, que assume o comando do Supremo nesta quinta, 10, é um conhecido membro da área 'punitivista' da Corte e considerado aliado da Operação Lava Jato.
Ministro relatou incompatibilidade para julgar o caso e pediu redistribuição entre colegas; na semana passada, o presidente da Corte, Dias Toffoli, dissolveu comissão que tenta afastar Witzel
O presidente voltou afirmar “à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República” e que “as mesmas destinam-se à defesa da Pátria.
Com a suspensão do STF, volta a valer o que foi determinado pelo decreto municipal do prefeito Firmino Filho, que determinou o funcionamento desses serviços apenas no período da tarde, das 14
O ministro precisou passar por uma cirurgia para retirada de um abscesso no sábado, 23, e continuará internado para monitoramento enquanto aguarda resultado do teste.
Mudança do regimento da Corte foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Mello na esteira de críticas a decisões monocráticas sobre decretos de Bolsonaro.
Ministro do Supremo quer saber do Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de revogar ou editar nova resolução a respeito do expediente das Cortes para atendimento ao público.
"Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas", afirmou o ministro
Presidente da Câmara critica liminar do ministro do STF e afirma que espera retorno do presidente da Corte, Dias Toffoli, para restabelecer ‘equilíbrio na relação entre os Poderes’.
Ministro também suspendeu alterações do procedimentos adotados nos casos de arquivamento do inquérito policial, em decisão que suspendeu por tempo indeterminado o juiz de garantias.
Despacho do vice-presidente do STF derrubou a determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida.
Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de advogado que agiu por conta própria, e não representa formalmente o ex-secretário especial de Cultura exonerado após parafrasear Goebbe
Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso são considerados votos certos a favor do atual entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância.
Os ex-vereadores alegaram a necessidade de concessão do efeito suspensivo pleiteado, diante da ocorrência de dano irreparável em razão do afastamento dos cargos e da perda de seus mandatos.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
Nesta quarta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.
Segundo os advogados da editora Marce Clausum, responsável pelas publicações, há 'nítida demonstração do caráter censório' das decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Ministro do Supremo reforça, na Procuradoria-Geral da República, seu posicionamento favorável à tese defendida enfaticamente pelo ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato.
