O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, a favor de uma tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato.
Os ministros, no entanto, vão ajustar os efeitos da decisão e marcaram a retomada do julgamento para a próxima quarta, 2.
Os ministros votaram o pedido de habeas corpus do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a 10 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O habeas de Ferreira colocou em discussão um ponto crucial para a Lava Jato: os réus delatados têm o direito a prazo maior de alegações finais que os réus delatores?
Nesta quinta, 26, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski acolheram a tese de que delatados podem se manifestar depois de seus delatores.
Os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso divergiram. O presidente da Corte, Dias Toffoli, antecipou um parecer favorável ao acolhimento do habeas e Marco Aurélio não votou.
Para os investigadores da Lava Jato, a decisão do Supremo pode arrasar com a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção.
O alcance da decisão, segundo os procuradores da força-tarefa, levaria à anulação de 32 sentenças, beneficiando 143 condenados.
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