O julgamento, no entanto, pode sofrer uma reviravolta, já que a ministra Cármen Lúcia avisou aos colegas no início do mês que deve se manifestar novamente no caso.
O ministro deu prazo para que o presidente do TSE se pronuncie sobre o eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques, condenado por delito contra o patrimônio público.
Partido afirmou que decisão do ministro 'abalar de modo irreversível a mais cara conquista democrática brasileira, com inúmeros processos judiciais eleitorais alterando seu resultado'.
Vice-procurador-geral da República aponta uma série de obstáculos jurídicos que justificam a derrubada da liminar de Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa.
A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis.
Antes dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram para permitir uma eventual reeleição de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.
'Apenas ao Legislativo é dada a faculdade de prever delitos imprescritíveis, que são absolutamente excepcionais no Direito Penal', disse o ministro do STF.
A justificativa utilizada pela DPU é a de que a mudança busca dar início ao tratamento de saúde para a reinserção social de Adélio, assim como prevê a lei.
Ministro pediu destaque em ação que discutia se presidente pode bloquear usuários no Twitter; no último dia 16, ele também paralisou a análise de outro processo sobre o mesmo tema.
O caso em questão analisa prática semelhante supostamente cometida pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de se apropriar dos salários de servidores do seu gabinete no Amazonas
Com o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 a 1, a soltura de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio de Janeiro.
O acervo inclui ação da Rede Sustentabilidade contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' e recurso da Advocacia-Geral da União sobre excludente de ilicitude para h
“Tem conhecimento, competência, capacidade de articulação, uma pessoa que valoriza a Constituição brasileira e a lei. É um ganho para o Nordeste", disse.
Declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal foi vista como uma defesa ao novo integrante da Corte, questionado por imprecisões no currículo e suspeita de plágio.
Respeitando uma tradição do STF, Kássio foi conduzido ao plenário pelos ministros Gilmar Mendes, o mais antigo na casa e por Alexandre Moraes, o mais novo a tomar posse antes de Nunes Marques
O primeiro nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte tem sinalizado a preferência por votos curtos e portas abertas no gabinete para ouvir parlamentares e colegas do tribunal.
Marques vai substituir o ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região teve a indicação aprovada pelo Senado no dia 21.
A data foi acertada em uma audiência entre o magistrado e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. A cerimônia será realizada às 16h, em uma solenidade virtual.
Kássio Marques foi sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e após mais de 10 horas de sabatina teve o nome aprovado pela maioria da
Em nota pública, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) diz que 'recebeu com muita alegria' a decisão do Senado Federal de confirmar o escolhido pelo presidente para o STF.
