O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Não há previsão para quando o caso vai ser concluído pela Segunda Turma. O julgamento está empatado, mas a ministra Cármen Lúcia avisou que vai se manifestar novamente sobre a ação, mesmo já tendo votado no início do julgamento, em dezembro de 2018.
“Todos nós sabemos que esse é um processo de extrema relevância e de um conteúdo extremamente vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo. Eu nunca julguei essa matéria. Soube, como todos nós, do julgamento pouco antes dessa sessão”, disse Kassio Nunes Marques, ao comentar a inclusão da ação para julgamento a menos de três horas do início da sessão.
“Até que tentei, rapidamente, alinhar um voto diante do que vi e principalmente do que foi trazido aos autos. Mas o tempo foi extremamente curto para um membro da corte que jamais participou do processo e que não tinha absolutamente nenhum conhecimento sobre ele”, acrescentou.
A discussão sobre a atuação de Moro na ação do triplex do Guarujá foi retomada nesta tarde com os votos dos ministros Gilmar Mendes (leia a íntegra aqui) e Ricardo Lewandowski. Expoentes da ala contrária à Lava Jato no STF, os dois ministros votaram para declarar Moro suspeito e derrubar a condenação imposta pelo ex-juiz federal ao petista.
A análise do caso começou em dezembro de 2018, quando o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia votaram para rejeitar o pedido do petista. Ao longo da sessão desta terça-feira, no entanto, Cármen deu indícios de concordar com trechos do voto de Gilmar Mendes.
Ao comentar a interceptação do escritório de advocacia da defesa de Lula, Gilmar disse que o episódio remetia a regimes totalitários – e foi apoiado por Cármen Lúcia. “Gravíssimo”, disse a ministra. “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência (dirigindo-se a Gilmar) trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse Cármen Lúcia na sessão.
Embora a discussão do caso diga respeito apenas ao triplex do Guarujá, investigadores temem que haja um efeito cascata caso prevaleça a posição da dupla, o que poderia contaminar outros processos da Lava Jato.
A atuação de Moro na ação do sítio de Atibaia, que também levou à condenação de Lula, foi menor: coube ao ex-juiz da Lava Jato aceitar a denúncia e colocar o ex-presidente no banco dos réus mais uma vez. A condenação, no entanto, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, depois que o ex-juiz já tinha abandonado a magistratura para assumir um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro.
Para Gilmar Mendes, a “Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba”. “O combate à corrupção é digno de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade”, disse Gilmar, ao lembrar fala proferida em dezembro de 2016. “Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do Estado de Direito, que uma pena seja imposta de um modo ilegítimo, não podemos aceitar que o Estado viole as próprias regras.”
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que Lula não foi submetido a um julgamento justo, mas a um “verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”. Para Lewandowski, Moro assumiu papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação, onde teria ficado patenteado o abuso de poder no caso. “Um completo menosprezo ao sistema judicial vigente no País”, disse. “Por razões mais do que espúrias, porque todos os desdobramentos do processo levam ao desenlace de que o ex-juiz extrapolou os limites ao assumir papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação”, acrescentou Lewandowski.
Responsável por liberar as mensagens hackeadas da Lava Jato e apreendidas na Operação Spoofing ao ex-presidente Lula, Lewandowski disse que usou trechos das conversas como “reforço argumentativo” em seu voto.
Estratégia
A Segunda Turma retomou nesta tarde o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá. Já o plenário STF vai decidir – em data a ser definida- o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato – tanto a do triplex (assinada por Moro) quanto a do sítio de Atibaia (assinada pela juíza Gabriela Hardt).
Conforme revelou o Estadão no início do mês, Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário. Fachin queria considerar a discussão sobre a conduta de Moro já encerrada, mas a Segunda Turma decidiu que, mesmo com a anulação da condenação no caso do triplex, o tribunal deve, sim, analisar a conduta do ex-juiz federal na ação.
Os ministros discutiram se o ex-juiz federal de Curitiba tratou o petista como “inimigo” e agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no triplex do Guarujá. Caso os ministros sigam o entendimento de Gilmar Mendes formem maioria para declarar a suspeição de Moro, todas as provas reunidas contra o ex-presidente podem ser anuladas, incluindo o acervo que embasa as demais ações penais contra Lula.
Para Gilmar Mendes, a condenação que Moro impôs a Lula no caso do triplex é de uma “cristalina contaminação”, devido ao “histórico de cooperação espúria” entre o juiz federal da Lava Jato e a força-tarefa de investigadores .
“Em fevereiro de 2016, quando o reclamante (Lula) ainda estava sendo investigado, o ex-juiz Sergio Moro chegou a indagar ao procurador Deltan Dallagnol se já havia uma denúncia ‘sólida ou suficiente’, o procurador responde apresentando um verdadeiro resumo das razões acusatórias do MP, de modo a antecipar a apreciação do magistrado”, destacou Gilmar, ao citar mensagens privadas atribuídas a Moro e Dallagnol obtidas por um grupo criminoso de hackers.
Ao comentar a interceptação do escritório de advocacia da defesa de Lula, Gilmar disse que o episódio remetia a regimes totalitários – e foi apoiado pela ministra Cármen Lúcia. “Gravíssimo”, disse a colega, levantando dúvidas se a magistrada vai mudar o voto proferido em dezembro de 2018, quando rejeitou o habeas corpus de Lula.
Como o julgamento ainda não foi encerrado, nada impede que Cármen Lúcia altere o voto proferido em dezembro de 2018, quando o caso começou a ser analisado. Na época, a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que só liberou o processo para julgamento às 11h29 desta terça-feira, dois anos e três meses depois – a menos de três horas da sessão.
Presidente da Segunda Turma, Gilmar é expoente da ala mais contrária aos métodos de investigação dos procuradores de Curitiba. Fachin, por outro lado, é o relator do caso de Lula e integrante da corrente do STF pró-Lava Jato.
“Falo com toda tranquilidade porque não cheguei aqui pela mão do PT. E eu era considerado um tipo de opositor de algumas práticas do Partido dos Trabalhadores. Chegou-se a dizer, a imprensa chegou a dizer que eu liderava bancada de oposição no STF apontando que faltava oposição ao governo do PT. Portanto eu sou insuspeito nessa matéria. Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo”, disse Gilmar Mendes, ao iniciar a leitura do voto.
Para embasar o voto em que concluiu pela parcialidade de Moro, ministro ainda destacou a condução coercitiva de Lula – e a nomeação do ex-juiz federal da Lava Jato ao cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Histórico
Em 2018, Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para negar o pedido da defesa do petista. Na prática, o placar neste momento é de 2 a 2 contra as pretensões de Lula, mas ainda falta o voto de Kassio Nunes Marques – e Cármen Lúcia já avisou que vai votar novamente.
Nos bastidores, a avaliação é que Gilmar “segurou” o caso enquanto a revelação de novas mensagens hackeadas da Lava Jato vinham desgastando a forca-tarefa.
A mesma posição é adotada por Ricardo Lewandowski, que liberou as conversas obtidas na Operação Spoofing a Lula. A dupla intensificou as críticas ao ex-juiz da Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil começou a publicar trechos das mensagens privadas, obtidas pelos hackers, atribuídas a Moro e a procuradores de Curitiba.
Adiamento
Após Gilmar Mendes incluir o caso para ser examinado nesta tarde, Fachin deu um novo despacho, indicando o adiamento da discussão, expondo o acirramento de ânimos na Corte. No início da sessão, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento – o subprocurador Juliano Baiocchi – também pediu que o caso não fosse examinado hoje. A maioria da Turma, no entanto, ficou do lado de Gilmar.
“O que me preocupa mais aqui para que a gente tenha uma decisão ou um julgamento é que esse processo teve início há mais de dois anos e está suspenso por um pedido de vista. Então eu me encontro habilitada a participar do julgamento e a votar e, com todas as vênias então do ministro Fachin, neste caso tenho legítimo que haja a continuidade”, disse a ministra Cármen Lúcia, que se alinhou a Gilmar Mendes.
Como mostrou o Estadão, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise de quatro ações contra Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht para a entidade – , Fachin agiu para reduzir danos, tirar o foco de Moro e tentar preservar as investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás. Fachin não havia se debruçado sobre as provas contra o petista, que correm o risco de serem invalidadas agora.
O ministro Ricardo Lewandowski, que também integra a ala contrária à Lava Jato no STF, endossou a posição para que o julgamento fosse retomado. “A decisão do ministro Fachin (que anulou as condenações de Moro contra Lula) é uma decisão precária e efêmera que está sujeita à apreciação do plenário e não tem o condão de obstar a continuidade do julgamento desta Segunda Turma”, afirmou Lewandowski. “A sociedade espera isso, a comunidade jurídica aguarda o pronunciamento da Segunda Turma.”
No início da sessão, Fachin reforçou o pedido de adiamento e citou duas razões para que o caso não fosse analisado pelos ministros nesta tarde. Uma é sua decisão de ontem que determinou o encerramento desta ação após declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise de quatro ações contra Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht para a entidade. Depois disso, as ações que discutem a suspeição de Moro foram consideradas “prejudicadas” por Fachin.
O segundo argumento apresentado pelo ministro para que o julgamento seja adiado é a apresentação de um memorial pela defesa do ex-presidente Lula hoje. Fachin descreveu o material como “robusto e relevante”, que se devidamente provadas podem trazer “sérias consequências”. “Um conjunto relevante de imputações”, disse. Ele ainda frisou que “é atribuição própria do relator ordenar e dirigir o processo”.
Após a fala de Fachin, Gilmar votou pela continuidade do julgamento, alegando que o colega não poderia sozinho determinar o arquivamento do caso. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro”, disse Gilmar, ao defender a retomada do julgamento pela Segunda Turma nesta tarde.
Ver todos os comentários | 0 |