Nunes Marques pede parecer sobre transferência de Adélio Bispo para hospital

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remoção de Adélio Bispo de Oliveira, que atentou contra a vida do então candidato a presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, da penitenciária federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Minas Gerais. As informações são da Jovem Pan.

A justificativa utilizada pela DPU é a de que a mudança busca dar início ao tratamento de saúde para a reinserção social de Adélio, assim como prevê a lei.

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• Foto: Divulgação/WhatsappAdélio Bispo

O habeas corpus foi distribuído para a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que foi o primeiro indicado de Bolsonaro para o Supremo. Ele pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A Defensoria sustentou ainda que a medida visa garantir a integridade física e mental de Adélio diante de indícios de “constrangimentos e agressões verbais” de funcionários da penitenciária onde ele cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal desde setembro de 2018.

Laudo de março de 2019 apontou que ele sofre de transtorno delirante e não poderia ser punido criminalmente pelo fato, sendo, portanto, inimputável. Em junho, a justiça federal de Juiz de Fora decidiu pelo arquivamento provisório do segundo inquérito, após pedido do Ministério Público Federal.

O primeiro inquérito foi concluído em setembro de 2018 e apontou que Adélio Bispo agiu sozinho por motivação “indubitavelmente política”. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.