Kássio Marques assume ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, será o relator de ação que pede a revogação do foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no caso da ‘rachadinha’.

No processo em questão, a Rede Sustentabilidade questiona um trecho da Constituição do Rio de Janeiro que foi usado pelo TJ-RJ para retirar a apuração da primeira instância e remetê-la ao Órgão Especial da Corte Fluminense.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Kássio Nunes Marques

O ministro Kássio Marques herdou o acervo processual de seu antecessor, Celso de Mello, que se aposentou no mês passado. Escolhido pelo presidente Bolsonaro, esse será o primeiro teste à independência de Nunes Marques no Supremo.

Segundo o IG, se essa ação fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da ‘rachadinha’ para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância.

Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu. Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede.

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