A sentença do juiz de direito Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, foi publicada em Diário Oficial desta quarta-feira (18).
A recomendação Nº 35/2019 foi assinada pela promotora Gabriela Almeida de Santana, no dia 27 de junho deste ano, que concedeu o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação.
Foi determinada a citação do ex-prefeito Biraci, Iglesias Ribeiro de Assis e Raimundo Ney de Assis para que, no prazo improrrogável de 15 dias, apresentem manifestação sobre a denúncia.
Segundo informações do Capitão Ivanaldo Santos, subcomandante e relações públicas do 11º Batalhão da Polícia Militar, o caso aconteceu por volta das 17 horas.
Na mesma sentença, o juiz também condenou o ex-prefeito Manoel Ildemar Damasceno Cruz, o Mazim, e declarou os três réus inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
Ela explica no decreto que a prefeitura não possui recursos financeiros suficientes “para a recuperação dos dolos e prejuízos provocados pelo desastre".
