O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer e se manifestou, no dia 12 de janeiro, pela improcedência do pedido.
Também foram estabelecidos os subsídios para vice-prefeito, controlador geral, assessor especial, diretor de departamento, chefe de setor e secretários municipais.
A denúncia pede ao TCE o bloqueio das contas do Fundeb no sentido de garantir o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, contratados e concursados.
