Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de São Lourenço do Piauí, Manoel Ildemar Damasceno Cruz, conhecido como Mazim, acusado de desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas e de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prédio da Justiça Federal
De acordo com a denúncia, no ano de 2008, O ex-prefeito aplicou indevidamente recursos do FUNDEB ao destinar somente 59,57% (cinquenta e nove vírgula cinquenta e sete por cento) do total dos recursos do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, além de realizar contratações diretas sem formalização de procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, efetuando-se despesas com o mesmo objeto de forma contínua e fragmentada, em violação aos art. 2º e 23 da Lei 8.666/93. Tais despesas foram custeadas com recursos do FUNDEB, do PNAE, do PNATE, do PDDE e do PAB.
O juiz marcou para o dia 8 de março deste ano audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas e o acusado. O ex-prefeito não apresentou defesa preliminar mesmo tendo sido notificado. A decisão é do dia 29 de novembro de 2016.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta segunda-feira (23), o ex-prefeito Mazim não foi localizado para comentar a denúncia.
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