Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de São Lourenço do Piauí, Manoel Ildemar Damasceno Cruz, mais conhecido como Mazim. A decisão é de 15 de agosto deste ano.
Segundo o MPF, durante a gestão 2009/2012, o ex-prefeito, embora ciente do seu dever, omitiu-se em sua obrigação de prestar contas, no prazo legal, ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) dos valores repassados no âmbito do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar), exercício de 2011.
Na decisão, o juiz destacou que “pode ser detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consistentes na documentação acostada aos autos, em especial, cópia do Ofício nº 1031/2014-IPL 0205/2014-4 SR/DPF/PI o qual informa que não foi enviada ao FNDE a respectiva prestação de contas acompanhada do parecer, não obstante o prazo ter encerrado em 30/04/2013”.
O magistrado determinou a citação do ex-prefeito para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação.
Outro lado
O ex-prefeito Mazim não foi localizado pelo GP1.
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