Justiça comunica à Câmara suspensão dos direitos políticos da prefeita de Luzilândia

A Câmara Municipal de Luzilândia foi comunicada oficialmente na última sexta-feira (07) da suspensão dos direitos políticos da prefeita Fernanda Marques em virtude de condenação criminal com trânsito em julgado.

O juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da 27ª Zona Eleitoral determinou a expedição de ofício ao presidente da Câmara, vereador João Pontes do Nascimento, mais conhecido como “João Filho”, para adoção das providências cabíveis, já que a suspensão dos direitos políticos implica na perda automática do cargo para o qual foi eleita em 2020.

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Foto: Reprodução/Facebook

Fernanda Marques

Conforme a jurisprudência do STF e do TSE, é imediata a perda do mandato eletivo em decorrência de suspensão dos direitos políticos em ação criminal com decisão transitada em julgado.

O presidente da Câmara recebeu oficio do juiz eleitoral por intermédio do chefe do cartório eleitoral Handerson Cardoso Barros, acompanhado do acórdão e certidão de trânsito em julgado da ação penal, certidão do Cartório Eleitoral da 27ª Zona/PI informando o recebimento da comunicação e extrato de certidão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí comunicando a suspensão dos direitos políticos.

A Câmara Municipal deverá ser convocada para se reunir em sessão extraordinária para empossar o vice-prefeito Oliveira Ximenes de Albuquerque Neto, mais conhecido como “Oliveirinha”.

Caso não o faça, o presidente poderá ser acusado de infração político-administrativa por deixar de praticar ato de sua competência ou se omitir na sua prática.

Veja o ofício abaixo

Outro lado

Procurada, nesta segunda-feira (10), a prefeita Fernanda Marques não foi localizada. O espaço está aberto para esclarecimentos.