Gil Sobreira
Após reportagem publicada pelo GP1, o Ministério Público do Trabalho resolveu investigar o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como “Edilson Capote”, em razão da possível fraude trabalhista conhecida como ‘pejotização’. Por meio dela, a Prefeitura se utiliza de pessoas jurídicas criadas pelos próprios empregados (pequenas firmas individuais) para efetuar os pagamentos em forma de “contrato de prestação de serviços”.
Notícia de Fato, segundo a Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP, é a comunicação de um acontecimento (fato) para o Ministério Público, que avaliará seu potencial para ser transformado em outras atividades finalísticas extrajudiciais ou em ação judicial.
Com a pejotização os contratados não têm os direitos do empregado comum, como 13°, férias + 1/3, vale-transporte, FGTS e em caso de demissão multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Mais de 100 pessoas já foram contratadas como autônomas e vão passar a receber seus pagamentos com a emissão de nota fiscal como pessoa jurídica.
Existem notícias dando conta que outros prefeitos e prefeitas da região vão cometer a mesma fraude.
Outro lado
O prefeito Edilson Capote nega as irregularidades e afirma que “as contratações feitas pela Prefeitura Municipal de Barras seguem a legalidade conforme preconiza o Art. 37, IX, da Constituição Federal e resolução TCE/PI 23/2016”.
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