Atenção Ministério Público do Trabalho!
O prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como ‘Capote’, encontrou a ‘fórmula mágica’ para escapar da responsabilidade trabalhista e do recolhimento dos impostos decorrentes da formalização do vínculo de emprego.
Capote está cometendo a fraude trabalhista conhecida como ‘pejotização’, com suspensão dos direitos e sonegação a contribuições sociais. Por meio dela, a Prefeitura se utiliza de pessoas jurídicas criadas pelos próprios empregados (pequenas firmas individuais) para efetuar os pagamentos em forma de “contrato de prestação de serviços”.
Cláusula contratual delega ao contratado a responsabilização pelos “encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o serviço objeto do contrato”.
Mais de 100 pessoas já foram contratadas como autônomas e vão passar a receber seus pagamentos com a emissão de nota fiscal como pessoa jurídica.
Existem notícias dando conta que outros prefeitos e prefeitas da região vão cometer a mesma fraude.
Capote e os demais prefeitos poderão ser alvo de ação civil pública e responder criminalmente pelas fraudes.
Veja um dos contratos abaixo ou clicando aqui
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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