O prefeito de Barras, Edilson Capote, encaminhou na tarde desta segunda-feira (13) nota de esclarecimento por meio da sua assessoria de comunicação a respeito da nota intitulada “Prefeito Capote obriga funcionários a criar empresas para não pagar direitos trabalhistas”.
No esclarecimento, o prefeito negou as irregularidades e afirmou que “as contratações feitas pela Prefeitura Municipal de Barras seguem a legalidade conforme preconiza o Art. 37, IX, da Constituição Federal e resolução TCE/PI 23/2016”.
A assessoria de comunicação do prefeito ainda encaminhou a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, segundo o gestor, autoriza as contratações feitas em Barras.
Confira a nota na íntegra
As contratações feitas pela Prefeitura Municipal de Barras seguem a legalidade conforme preconiza o Art. 37, IX, da Constituição Federal e resolução TCE/PI 23/2016, que segue anexa. A lei é clara quando possibilita a contratação por Prazo determinado; Necessidade temporária; Interesse público excepcional; Contratação indispensável, isto é, não há outros meios de suprir a demanda.
Clique aqui e veja a resolução do TCE.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |