O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a empresa NPJ Construções LTDA. A portaria nº 03/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, no dia 31 de janeiro de 2018.
O objetivo é apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, por parte da empresa, no que diz respeito a inserção de cláusulas abusivas nos seus contratos de adesão, bem como para investigar eventuais falhas na prestação das informações repassadas aos seus consumidores.
A promotora analisou o processo administrativo que constatou indícios de existência de cláusulas abusivas nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel utilizados pela NPJ Construções LTDA, bem como eventuais falhas nas informações repassadas aos consumidores.
O membro do Ministério Público determinou expedição de ofício à empresa solicitando: Cópias dos contratos atualmente utilizados pela construtora no desenvolvimento de suas atividades, lista dos empreendimentos ofertados pela requerida no mercado de consumo de Teresina, nos últimos 05 anos, e esclarecimentos sobre a legalidade de algumas cláusulas presentes no contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, utilizados para comercializar apartamentos na obra Recanto das Palmeiras Residencial Clube.
Outro lado
Procurado na tarde desta quinta-feira (15), através de contato telefônico, nenhum responsável pela empresa NPJ Construções LTDA foi localizado para comentar a investigação. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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