O Ministério Público do Trabalho do Piauí instaurou inquérito civil para apurar denúncias de trabalhadores da Jelta Veículos e Máquinas LTDA, em Teresina, sobre abusos em relação ao horário de trabalho. A portaria foi assinada pelo procurador Edno Carvalho Moura nesta segunda-feira (16).
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Jelta Teresina
De acordo com a denúncia, os funcionários da concessionária estão sendo submetidos a jornada extraordinária de trabalho, em desacordo com a lei. O procurador ressaltou que a Constituição Federal estabelece a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo ser acrescida de até duas horas suplementares, através de acordo por escrito (coletivo ou individual).
Para abertura do inquérito, o procurador levou em consideração “que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei”.
Outro lado
O GP1 tentou contato com a Jelta Veículos nesta terça-feira (17), mas as ligações não foram atendidas.
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