O advogado do prefeito Pablo Carvalho informou ao GP1 que já ingressou com recurso contra a sentença.
O decreto foi assinado no dia 10 de janeiro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
O prefeito Pablo Carvalho (PSD), por meio de nota, lamentou a morte precoce do parlamentar.
A Polícia Militar isolou o local até a chegada dos peritos para a realização dos procedimentos cabíveis.
Segundo informações, o crime aconteceu após uma discussão durante uma bebedeira.
A decisão do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada no dia 29 de dezembro.
A portaria nº 005/2020 foi assinada pela promotora Gilvânia Alves Viana, no dia 25 de novembro.
O ex-prefeito apresentou defesa aduzindo a ausência de ato ímprobo, bem como excesso no pedido de indisponibilidade de seus bens.
A portaria nº 003/2020 foi assinada pela promotora eleitoral Gilvânia Alves Viana, no dia 14 de setembro.
O preso foi encaminhado para a Delegacia Regional em Corrente para a realização dos procedimentos cabíveis.
A decisão é com base em representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, contra o prefeito Onélio Carvalho dos Santos.
Os conselheiros determinaram que seja aplicada multa ao prefeito Onélio Carvalho, por dia de atraso.
As contas haviam sido bloqueadas no dia 3 de outubro em razão do descumprimento ao disposto na IN 09/2018, art.13, I, “p”, por ausência de recolhimento das contribuições em regime de parcelam
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