Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa, no dia 5 de setembro, contra o prefeito de Sebastião Barros, Pablo Carvalho, acusado de promoção pessoal ao gravar o seu nome em diversos órgãos públicos. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Corrente.
De acordo com a promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, em maio de 2022 foi instaurado inquérito civil após a constatação do nome do prefeito Pablo Carvalho na pintura da parte externa das escolas municipais “em evidente desrespeito ao princípio administrativo da impessoalidade prevista na Constituição Federal realizando promoção pessoal ao gravar o seu nome em diversos órgãos públicos daquela cidade”.
Durante uma visita de inspeção em junho de 2022, na UBS Raimundo Augusto Louzeiro, Unidade Escolar Miguel Ferreira Dias, no Educandário Santa Luzia, Centro Municipal de Ensino Infantil, na Unidade Escolar Nossa Senhora da Conceição localizada no povoado Pitombas, na Unidade Escolar Raimundo Ribeiro de Souza localizada no povoado Sambaíba e no prédio da prefeitura municipal, foi verificado que em todos os prédios públicos constava a inscrição do nome do prefeito Pablo Carvalho.
Notificado para a apresentar manifestação sobre o caso, o prefeito Pablo Carvalho manteve-se inerte. Posteriormente, no dia 15 de dezembro de 2022, foi realizada nova visita de inspeção aos prédios públicos do Município de Sebastião Barros, para verificar se ainda constavam as inscrições com o nome e slogan do prefeito (PREF, PABLO CARVALHO – Construindo uma Nova História), sendo constatado que foram retirados de alguns prédios, porém, permaneciam ainda nos prédios da Unidade Escolar Miguel Dias, no da própria Prefeitura Municipal e na entrada do Auditório Valdecy Azevedo da Silva.
Foi expedida uma nova notificação ao prefeito para se manifestar acerca do seu interesse em celebrar Acordo de Não Persecução Cível – ANPC para solucionar a questão por completo. Contudo, novamente o gestor manteve-se inerte.
Pedidos
Ao final da ação, a promotora pediu a condenação do prefeito por improbidade administrativa ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 anos; além do ressarcimento aos cofres municipais do valor dispendidos para pintura (com nome do gestor) e de depois repintura (para retirada do nome, cargo e slogan de governo do atual gestor) da fachada dos órgãos públicos municipais, a ser aferida em fase de liquidação de sentença.
Outro lado
O prefeito Pablo Carvalho não foi localizado para comentar a denúncia. O portal está aberto para esclarecimentos.
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