Proposta de Emenda à Constituição

Câmara aprova PEC com mudanças no abono salarial
20 de dezembro de 2024 | 08h57 Proposta prevê restrições gradativas no acesso ao abono salarial e segue agora para análise no Senado.

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Câmara aprova a PEC do pacote de corte de gastos
19 de dezembro de 2024 | 16h41 A votação contou com 344 votos favoráveis, 154 contrários e com duas abstenções.

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Governo envia ao Congresso PEC do corte de gastos
3 de dezembro de 2024 | 10h27 Essa PEC completa o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo na semana passada.

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Deputados apresentam alternativa a corte de gastos
27 de novembro de 2024 | 08h56 Proposta inclui desvinculação de benefícios ao salário mínimo e mudanças nos pisos de Saúde e educação.

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Campos Neto vê escala 6x1 como retrocesso
19 de novembro de 2024 | 16h34 De acordo com o presidente do BC, a PEC desconsidera os avanços da reforma trabalhista de 2017.

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PEC que aumenta ganhos de juízes pode custar R$ 82 bilhões
23 de abril de 2024 | 19h28 A previsão do impacto orçamentário do quinquênio soma o gasto dos anos de 2024, 2025 e 2026.

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Senado Federal aprova PEC que isenta IPVA; entenda
14 de março de 2024 | 08h23 A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do senador Cleitinho e foi aprovada nessa quarta (13).

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Senador apresenta PEC do fim da reeleição próxima semana
29 de fevereiro de 2024 | 17h27 O anúncio sobre a exibição da proposta na CCJ foi feita após reunião de líderes, nesta quinta-feira (29).

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Senado pode votar PEC que autoriza venda plasma sanguíneo
4 de outubro de 2023 | 14h24 Diversas instituições de saúde são contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.

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PEC que permite anular decisões do STF começa a tramitar
28 de setembro de 2023 | 21h09 O texto recebeu 175 assinaturas, e começou a transitar pela Casa na noite dessa quarta-feira (27).

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Aprovada PEC que dá desconto para casas sustentáveis
14 de dezembro de 2022 | 17h05 O texto também que prevê que as partes da residência com vegetação nativa estão isentas do imposto.

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Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 depende de PEC
3 de agosto de 2022 | 16h30 Segundo o presidente, detalhes foram acertados em reunião com o ministro da Economia e seus auxiliares.

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Paulo Guedes defende gastos de PEC dos Benefícios Sociais
14 de julho de 2022 | 12h55 “Se há fome e as pessoas estão cozinhando com lenha, o programa não é eleitoreiro”, afirmou o ministro.

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