Senado pode votar PEC que autoriza venda plasma sanguíneo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10/2022, que visa permitir que a iniciativa privada colete, processe e comercialize o plasma sanguíneo humano. Atualmente, o material pode ser utilizado apenas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), para fins de coleta, processamento, pesquisas e criação de medicamentos.

A proposta busca alterar o Art. 199 da Constituição Federal de 1988. Porém, a Carta Magna proibiu a venda de órgãos e tecidos humanos (incluindo o sangue e seus componentes).

• Canal de Denúncias

De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta traz a justificativa de que milhares de bolsas de plasma vêm sendo desperdiçadas no Brasil. “Desde 2017, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP), foram perdidos 597.975 litros de plasma de sangue no País, o que equivale ao material coletado em 2.718.067 doações de sangue”, diz trecho da justificativa para a implementação da PEC.

No entanto, em nota conjunta, o MPF, o MP e o TCU criticaram a PEC, afirmando que se a comercialização do plasma for autorizada, o material estaria sujeito ao livre mercado e às suas “regras e consequências”, “como manipulação de preços, estocagem indevida, concorrência desleal”. Para ver a integra da nota técnica, clique aqui.

Ministra da Saúde também é contra

Segundo Nísia Trindade, ministra da Saúde, a mudança faria do plasma “uma mercadoria”. “O sangue não pode ser comercializado, não pode ter remuneração a doadores, isso foi uma conquista da Constituição", afirmou Nísia.