Rauena Pinheiro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria a parcela de compensação para agentes públicos como juízes, procuradores e defensores públicos, chamado quinquênio, pode gerar um custo de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026.
O parecer sobre o impacto orçamentário do quinquênio foi elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, após pedido da liderança do governo Lula (PT) no Congresso. Segundo a PEC proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a cada cinco anos os magistrados receberiam um adicional de 5% do salário, podendo receber até 35% dessa compensação.
Inicialmente, o texto previa o pagamento do quinquênio apenas para juízes, mas o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu outras categorias, como membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal (PF), o que causaria um impacto de R$ 82 milhões.
Somente em 2024, o custo seria de R$ 25,8 bilhões, seguido por R$ 27,2 bilhões em 2025 e R$ 28,6 bilhões em 2026. Conforme o estudo realizado pela Consultoria, os efeitos macroeconômicos da PEC do Quinquênio são "inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gastos".
Essa medida, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, também apresenta alguns trechos que representariam "antinomia na própria Carta Magna", principalmente por não possuir um consenso.
Ver todos os comentários | 0 |