Caroline Vitorino
Diante da demora do governo em anunciar medidas fiscais, parlamentares elaboraram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alternativas para cortes de despesas e reorganização orçamentária. O texto foi apresentado pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), com suporte técnico da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como base a desindexação e desvinculação do Orçamento da União, sugerindo mudanças em diversas áreas. Entre as principais medidas está a desvinculação do salário mínimo de benefícios como aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial. Nesses casos, os critérios de reajuste seriam definidos a cada quatro anos. No período de 2026 a 2031, os aumentos estariam limitados à reposição da inflação.
Outro ponto da PEC é a revogação dos pisos constitucionais para Saúde, Educação e da complementação da União ao Fundeb. Esses valores passariam a ser definidos por meio de legislação complementar, ampliando a flexibilidade orçamentária do governo.
A proposta também prevê limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo e estabelece regras para evitar supersalários no serviço público. Os vencimentos de servidores públicos não poderiam ultrapassar o teto salarial de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44.008,52.
Além disso, a PEC estipula que parcelas indenizatórias somadas ao salário não excedam 30% do subsídio mensal dos magistrados do STF e proíbe pagamentos retroativos dessas parcelas. A proposta também reduz o critério de renda para recebimento do abono salarial (PIS/Pasep), de dois salários mínimos para apenas um.
Com essas mudanças, a expectativa é de que a PEC gere uma economia de pelo menos R$ 1,5 trilhão ao longo de dez anos. Atualmente, os deputados buscam as assinaturas para protocolar o texto na Câmara.
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