O Juiz da Vara das Execuções Penais do Estado do Piauí, José Vidal de Freitas, foi designado pelo Corregedor Geral de Justiça para auxiliar nos trabalhos do mutirão.
A proposta de emenda de nº 33 do deputado federal Nazareno Fonteles (PT) submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional
O pedido foi feito para que as defesas tenham mais tempo para avaliar possíveis embargos e recursos ao Supremo, já que o prazo estipulado pelo regimento é de cinco dias a partir da
Em seu discurso, o presidente do STF defendeu, também, a valorização da figura do magistrado e dos servidores do Judiciário, observando que é preciso um aprimoramento técnico e jur
No HC, a defesa do desembargador alega que o crime antecedente, supostamente configurador da lavagem de dinheiro, teria sido praticado antes da vigência da Lei 9.613.
No HC, que agora será julgado no mérito pela Segunda Turma do STF, o taxista pede a cassação do acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a OAB, os dispositivos violam o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, que atribui à União a competência privativa para legislar sobre direito processual.
Segundo a entidade, com base na lei, o TCU transformou cargos vagos de técnico em cargos de analista, o que violaria os princípios da reserva legal e da isonomia.
Telmo Mesquita será ouvido pelo Departamento de Polícia Federal no Piauí. O despacho do Ministro Joaquim Barbosa do STF é datado de 30 de junho de 2011.
Battisti está preso desde 2007 no Brasil. Em 2009, o STF autorizou a entrega do italiano a seu país de origem, mas a decisão final caberia à Presidência da República.
Para ele, "as pessoas que criaram o PT eram humildes, simples e por isto mesmo puderam angariar a simpatia e a identificação que levou a sigla ao poder".
