Ministro do Supremo Tribunal Federal manda encerrar investigação contra deputado federal Átila Lira

O Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento das investigações em relação ao Deputado Federal Átila Lira no Inquérito 2999, que havia sido instaurado para investigar a possível prática de crime de responsabilidade de prefeito (art. 1º, I e II, do Decreto-Lei 201/67), tendo em vista supostas irregularidades na aplicação de verbas federais na execução de convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE e o município de Serra – ES. O Inquérito foi autuado no STF em 21/07/2010.

Imagem: ReproduçãoÁtila Lira

A Procuradoria da Republica, em parecer, não encontrou indícios da prática de conduta criminosa por parte de Atila Lira. O Ministro Joaquim Barbosa pediu a devolução dos autos a 2ª Vara Federal Criminal da Secretaria Judiciária do Estado do Espírito Santo para as providências cabíveis por considerar que há indícios de materialidade e autoria em relação a outros investigados que não possuem prerrogativa de foro. As investigações em relação ao Deputado Átila Lira só poderão ser retomadas se houver notícia de outras provas contra o parlamentar, neste caso os autos deverão ser devolvidos ao Supremo Tribunal Federal.

O despacho do relator do inquérito, Ministro Joaquim Barbosa, foi publicado no Diário da Justiça, no dia 21 de fevereiro de 2011.

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