O inquérito foi autuado em 27 de junho deste ano e distribuído a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
A decisão é com base em um Recurso de Reconsideração da ex-secretária contra decisão que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Uruçuí.
A prefeitura afirmou que a Secretaria de Educação do município fornece uma merenda escolar com cardápio de variado e “de qualidade que é orientada pela nutricionista Tércia Tâmara Ribeiro”.
O protesto tem como objetivo a redução dos preços dos combustíveis, em especial, o diesel, que move os caminhões, responsáveis pelo escoamento de grande parte do que é produzido no país.
José Araújo Pinheiro Júnior, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer afirmando que a prefeitura de Uruçuí ainda não cumpriu com as determinações do tribunal.
“A justificativa do prefeito seria para fazer uma economia no valor de R$ 100 mil. Fazer uma economia na área da saúde, enquanto vários municípios estão ampliando o Samu", disse o denunciante
Na portaria de nº 64, publicada no Diário Oficial do MP de terça-feira (9), o promotor explica que foi informado pelas conselheiras sobre a falta de estrutura do Conselho Tutelar.
Ficou mantida a multa de 50.000 UFR/PI, a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração, pelo prazo de 5 anos.
No dia 17 de novembro, José Araújo Pinheiro Junior, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pela procedência da representação e para que seja mantido o bloqueio dos recursos
O juiz Luís Henrique Moreira Rego, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, errou, ao designar audiência de instrução e julgamento na ação penal em que é réu o prefeito Doutor Wagner (PROS).
. A denúncia a ser investigada estaria ocorrendo nos povoados Tucuns, na Barra do Catapora, no Pesqueiro da Pedra e no Mucambo, na zona rural de Uruçuí.
Segundo o denunciante, o processo está sendo realizado somente para contratar parentes e aliados da secretária de Saúde, Rita de Cássia Coutinho Melo e Silva, que já foi vereadora.
O prefeito quer que Débora Renata seja condenação nas sanções da Lei 8429/92, de Improbidade Administrativa, e pede o ressarcimento ao erário do prejuízo causado.
"É um verdadeiro absurdo o que tem acontecido em nosso país. É violência contra a mulher, contra o movimento LGBT, contra esses segmentos sociais", disse a senadora.
